O QUE FAZER PARA CONSEGUIR A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO POR ESCRITO

Muitos consumidores, diante da notícia de uma doença, procuram o plano de saúde e se deparam com a negativa de tratamento. O que muita gente não sabe é que as operadoras de saúde têm a obrigação de fornecer a negativa de cobertura do tratamento ou procedimento por escrito.

Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, explicará como é possível obter a justificativa de negativa do plano de saúde por escrito, e por que isso é tão importante para o consumidor.

Índice:

1. O plano de saúde não me forneceu uma negativa por escrito. O que devo fazer?

2. Fiz o pedido, mas mesmo assim o plano não entregou a negativa por escrito. E agora, o que faço?

3. E por que é tão importante obter a negativa por escrito?

1. O PLANO DE SAÚDE NÃO ME FORNECEU UMA NEGATIVA POR ESCRITO. O QUE DEVO FAZER?

A Resolução Normativa n. 395/2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, estabelece que é direito do consumidor solicitar a negativa de autorização de procedimento/tratamento por escrito e recebê-la no prazo máximo de 24 horas.

Caso o seu plano de saúde se recuse a fornecer a negativa de forma escrita, você deve fazer um pedido por escrito e enviar por e-mail à operadora de saúde, ou apresentá-lo em um posto de atendimento do plano. Não esqueça de pedir para que respondam em até 24 horas!

2. FIZ O PEDIDO, MAS MESMO ASSIM O PLANO NÃO ENVIOU A NEGATIVA DE TRATAMENTO POR ESCRITO. E AGORA, O QUE FAÇO?

Se mesmo após você realizar o pedido, a operadora de saúde continuar se negando a fornecer a negativa do procedimento/tratamento por escrito, você deve fazer uma reclamação para a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através do DISQUE ANS (0800 7019656) ou pelo site http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidor.

3. E POR QUE É TÃO IMPORTANTE OBTER A NEGATIVA POR ESCRITO?

Se o plano de saúde negar, de maneira injustificada, a cobertura de seu procedimento ou tratamento médico, você pode obter autorização através da justiça.

Embora possa parecer meio óbvio que se você entrou com uma ação judicial, é porque o plano de saúde negou o tratamento, muitos juízes exigem a comprovação por escrito demonstrando que a operadora de saúde realmente recusou a cobertura do procedimento.

Por isso, é importante ter essa negativa em mãos, para demonstrar que você só buscou a ajuda da justiça porque não conseguiu resolver a situação de outra maneira.

O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.

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